Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5227 de 2020
(PL 5227/2020)
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
Ver explicação da ementa
Isenta os consumidores do Estado do Amapá atingidos pelo "apagão" elétrico de 2020 do pagamento das faturas de energia elétrica no período de 1º a 31 de dezembro de 2020.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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