Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5187 de 2020
(PL 5187/2020)
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Ver explicação da ementa
Concede créditos aos consumidores de energia elétrica do Amapá que sofreram a interrupção do fornecimento em novembro de 2020.
Autoria
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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