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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5108 de 2020
(PL 5108/2020)
Regulamenta o art. 170, VIII, da Constituição, instituindo o Sistema de Metas de Emprego para redução de tributos visando à queda do desemprego.
Ver explicação da ementa
Institui o Sistema de Metas de Emprego, que estabelece a redução de tributos federais em unidades federativas e que a taxa de emprego esteja maior que o limite de 14%.
Autoria
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
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