Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5107 de 2020
(PL 5107/2020)
Prevê renegociação das dívidas dos contratos de operações de crédito concedidas a pessoas físicas por instituições financeiras controladas pela União, pelo prazo de até cento e vinte meses, para minimizar os impactos econômicos sobre as famílias da pandemia de covid-19.
Ver explicação da ementa
Permite às instituições financeiras controladas pela União, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, prorrogar o prazo para pagamento de dívidas de contratos de operações de crédito de pessoas físicas, por até cento e vinte meses, mediante solicitação do devedor.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?