Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 257 de 2020
(PLP 257/2020)
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Ver explicação da ementa
Assegura a participação, na composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, de no mínimo um representante da classe empresarial de cada Unidade da Federação do Centro-Oeste, e de representantes da classe dos trabalhadores e de organizações não-governamentais com atuação nessa Região, indicados na forma a ser definida em resolução do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria Colegiada.
Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
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