Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no valor equivalente ao montante dos recursos não repassados às instituições financeiras que tenham sido devolvidos à União pelo BNDES, bem como altera regras do Programa.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?