Consulta Pública
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Autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas necessárias ao exercício e à manutenção das principais fontes de renda relativas às atividades econômicas praticadas por profissionais liberais, autônomos e outros trabalhadores sem vínculo empregatício. Trata-se dos dispêndios relativos à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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