Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 39 de 2020
(PLN 39/2020)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 3.181.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Propõe recursos para o Fundo Nacional de Saúde para atividades no estado do Pará (18,3%); também para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF para apoio a projetos no estado de Minas Gerais e Goiás (78,6%); e para o Ministério da Cidadania, na Administração Direta (3,1%).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?