Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Propõe, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, recursos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (1,39%). No âmbito do Ministério da Economia, propõe ajuste orçamentário ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (0,06%). No âmbito do Ministério de Minas e Energia, visa adequar as dotações orçamentárias para diversos projetos/atividades das seguintes empresas estatais: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (10,86%), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (0,51%), Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX (1,63%), Furnas Centrais Elétricas S.A. (1,48%), Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear (76,17%), Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AmGT (0,13%), Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. – Fote (3,11%), Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE (1,86%), Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE (0,69%), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (0,15%), Petrobras Transporte S. A. – Transpetro (0,002%), Transpetro Internacional B. V. - TI B.V. (1,77%), Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 (0,01%). No âmbito do Ministério da Infraestrutura, reforça a alteração orçamentária proposta pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba (0,16%).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?