Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4844 de 2020
(PL 4844/2020)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.
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Determina, como forma a garantir o direito à saúde, que os hospitais de campanha só possam ser desativados quando houver ampla vacinação contra a covid-19 nas localidades em que foram implantados.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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