Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4760 de 2020
(PL 4760/2020)
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
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Garante financiamentos pelo Pronaf em condições mais favoráveis para culturas da dieta básica da população (arroz, feijão, mandioca e hortifrutigranjeiros) nas safras 2020/2021 e 2021/2022. Impõe, ademais, tarifação na exportação de arroz, milho, soja e derivados para países fora do Mercosul.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
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