Consulta Pública
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Propõe alterar a LOA-2020 no sentindo de adequar as autorizações nela contida para a abertura de créditos suplementares. O objetivo das adequações propostas é flexibilizar a gestão orçamentária em virtude dos efeitos da pandemia do coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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