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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4197 de 2020
(PL 4197/2020)
Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.
Ver explicação da ementa
Reduz o prazo para registro de títulos no cartório de registro de imóveis.
Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
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47 14
Votos apurados até 25/04/2024 08:57:44
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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