Consulta Pública
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Propõe remanejamento de recursos para diversos órgãos, em especial: no Ministério da Economia (41% dos recursos), crédito para ações no âmbito do Programa Brasil + Digital e para o custeio de despesas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; no Ministério da Defesa (30% dos recursos), crédito para modernização do Exército Brasileiro, para pagamento de contratos com a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, para os Fundos do Exército e Naval; no Ministério da Educação (16,6% dos recursos), crédito para Administração Direta, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para a Universidade Federal da Integração Latino Americana, e para diversos Institutos Federais de ensino. Ainda propõe crédito para Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério a Cidadania.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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