e-Cidadania

Cria várias iniciativas de auxílio ao setor da educação privada, afetado em virtude da calamidade pública ocasionada pela pandemia de Covid-19. As medidas são: a autorização do saque mensal do FGTS até o limite da mensalidade que se quer adimplir; o "voucher-educação" de 400 ou 700 reais para aqueles que tiveram suas rendas comprometidas pela pandemia; a ampliação do Fies em até 700 mil vagas; a abertura de linha de crédito para as mensalidades de 2020 e 2021 de cursos de nível técnico e superior; e a ampliação de vagas do ProUni em favor de isenção da tributação sobre a folha de pagamento.