Consulta Pública
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Determina que a utilização, pelos museus, de imagens de obras sob sua guarda, no desenvolvimento de suas atividades e na busca de
mecanismos de sustentabilidade econômica, não representa violação de direito autoral.
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Votos apurados até 20/04/2024 10:32:08
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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