Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3900 de 2020
(PL 3900/2020)
Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.
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Transforma a Ordem do Mérito Médico em Ordem do Mérito da Saúde e permite a sua concessão não apenas a médicos, mas a quaisquer profissionais de saúde.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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