Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3894 de 2020
(PL 3894/2020)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.
Ver explicação da ementa
Determina ao poder público conceder seguro de vida a seus profissionais de saúde com atuação no enfrentamento de epidemias.
Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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