Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 795 de 2020
(PL 795/2020)
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Ver explicação da ementa
Suspende o pagamento devido pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, em razão da emergência de saúde pública da Covid-19.
Autoria
Câmara dos Deputados
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
6 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?