Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3829 de 2020
(PL 3829/2020)
Dispõe sobre a criação da Bolsa Medicamento a viger enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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Cria a Bolsa Medicamento, para garantir o tratamento das patologias crônicas ou degenerativas, durante a calamidade pública da Covid-19.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
17 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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