Consulta Pública
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Prevê medidas de proteção às mulheres vitimas de violência doméstica, com foco especial na salubridade dos ambientes para elas e seus(suas) filho(a)s durante o surto de Covid-19, podendo, por exemplo, disponibilizar de forma temporária espaços em hotéis e pousadas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?