Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 990 de 2020
(MPV 990/2020)
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário em favor de Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). A medida possibilitará o pagamento, em parcela única, de Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, referente ao apoio emergencial para o setor cultural.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.
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