Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1350 de 2020
(RQS 1350/2020)
Destaque para votação em separado, visando a supressão da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos”, presente no art. 2º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.
Autoria
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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