Consulta Pública
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Triplica o valor da multa cominada para o crime de falsidade ideológica, na hipótese de prática do crime para recebimento de auxílios pecuniários durante estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia.
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Votos apurados até 19/04/2024 08:32:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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