Consulta Pública
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Determina às instituições financeiras públicas a prorrogação, por até 120 dias, de empréstimos e financiamentos, inclusive imobiliários, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Proíbe, ainda, o corte dos serviços de água, luz e telefone durante esse período.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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