Consulta Pública
INDICAÇÃO nº 48 de 2020
(INS 48/2020)
Sugere, ao Poder Executivo Federal, que seja publicada Medida Provisória autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública.
Autoria
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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