Consulta Pública
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Determina que 15% dos 10 bilhões de reais autorizados pela Lei Complementar 173/2020 para ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros sejam encaminhados obrigatoriamente a instituições hospitalares que operem leitos de UTI, de acordo com o número de leitos ofertados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?