Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1153 de 2020
(RQS 1153/2020)
Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre processos de demarcações de terra indígenas que aguardam portarias declaratórias ou decretos de homologação.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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