Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3533 de 2020
(PL 3533/2020)
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.
Ver explicação da ementa
Determina que o auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19, caso prorrogado pelo Poder Executivo, será concedido em valor maior para mulher provedora de família monoparental.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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