Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3369 de 2020
(PL 3369/2020)
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.
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Prevê recursos para espetáculos via internet, com preferência aos artistas regionais. Torna obrigatória a execução financeira do Fundo Nacional de Cultura, em 2020.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 42
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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