Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3340 de 2020
(PL 3340/2020)
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Ver explicação da ementa
Autoriza as instituições financeiras, públicas ou privadas, a suspender o pagamento de empréstimos e financiamentos de seus mutuários, com os juros limitados à taxa SELIC, por até 120 dias.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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