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PROJETO DE LEI nº 3321 de 2020
(PL 3321/2020)
Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e dos adolescentes.
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Cria auxílio financeiro emergencial, a ser prestado pela União, no montante de até 160 milhões de reais, destinado às organizações da sociedade civil voltadas ao acolhimento, defesa e garantia de direitos de mulheres em situação de violência doméstica e de crianças e adolescentes.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
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