Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Revoga Medida Provisória que autorizava o Ministro da Educação a designar reitores e vice-reitores "pro tempore" em instituições federais de ensino para exercício durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?