e-Cidadania

Inclui, no público alvo do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, aqueles em situação de vulnerabilidade social e aumenta a remuneração devida àquelas pessoas que optarem por desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente, elevando-a ao valor do salário mínimo, de forma a endereçar simultaneamente questões sociais e ambientais.