Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3159 de 2020
(PL 3159/2020)
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020.
Ver explicação da ementa
Propõe a prorrogação por mais dois meses do Programa Emergencial de Suporte ao Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944 ,com o objetivo de oferecer uma linha de crédito emergencial a empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com direcionamento exclusivo dos recursos para pagamento da folha de salários.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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