Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal e a Lei de discriminação racial para elevar as penas dos delitos de injúria preconceituosa e discriminação racional que estabelece.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 20/04/2024 07:23:18
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?