e-Cidadania

Cria, durante o período da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), para beneficiários que recebem até 12 salários mínimos por mês, com taxas de juros mais baixas, no qual as instituições de ensino superior privadas terão que dar as contrapartidas já estipuladas no FIES, além da proibição de demissão de professores e funcionários, e, por sua vez, o Estado financiaria os cursos superiores em instituições financeiras públicas com taxas mais baixas.