Consulta Pública
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Permite durante o estado de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 que empregadores acordem a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário por noventa dias e a suspensão temporária do contrato de trabalho por sessenta dias, em ambos os casos prorrogável por igual período.
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Votos apurados até 29/04/2024 19:34:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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