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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2985 de 2020
(PL 2985/2020)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19, nas condições que especifica.
Ver explicação da ementa
Regulamenta o direito a acompanhante para o paciente com deficiência internado em razão da Covid-19.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
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Votos apurados até 22/04/2024 22:15:21
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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