Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Cria normas emergenciais relativas a celebração de casamento, guarda de crianças e adolescentes, ações de alimentos, representação de idosos e registro de testamentos e de óbitos, durante a pandemia de Covid-19.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?