Consulta Pública
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Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conferir pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de segurado falecido no enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no exercício de suas atividades profissionais na saúde.
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Votos apurados até 18/04/2024 22:20:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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