Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Permite a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas, no período em que as aulas estiverem suspensas em razão de calamidade pública.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?