Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Prevê que profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 terão direito, durante a vigência do período de calamidade pública decretada pelo Governo Federal, à local adequado para descanso após a jornada de trabalho e a seguro de vida custeado por seus empregadores ou tomadores de serviços.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?