Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2871 de 2020
(PL 2871/2020)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a entrada e locomoção no país de jornalistas estrangeiros no caso de adoção de medidas de restrição temporária de entrada e saída do país.
Ver explicação da ementa
Altera a legislação de enfrentamento à Covid-19 para assegurar a entrada no país e locomoção interestadual e intermunicipal de jornalistas estrangeiros ainda que decretada a restrição de entrada e saída do País e de locomoção interestadual e intermunicipal por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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