Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 450 de 2020
(RQS 450/2020)
Destaque para votação em separado do inciso XVI do art. 5º; e inciso VII do art. 6º da Lei nº 13.460, de 2017, constantes do Substitutivo.
Autoria
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PODEMOS Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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