Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1194 de 2020
(PL 1194/2020)
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica.
Ver explicação da ementa
Disciplina a doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Determina a preferência na aquisição federal de alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais, durante a pandemia da Covid-19. Autoriza a doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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