Consulta Pública
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Cria compensação financeira a ser paga, com recursos oriundos do Tesouro Nacional, aos profissionais de saúde e agentes comunitários de saúde e combate a endemias incapacitados de forma permanente para o trabalho em decorrência do coronavírus, bem como aos seus dependentes, cônjuge e herdeiros, em caso de falecimento decorrente do coronavírus. Dispensa o empregado de comprovação de doença por 7 dias, durante o período de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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