Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna desnecessária a comprovação da guarda do filho, a fim de que a mulher provedora de família monoparental receba 2 cotas do auxílio emergencial, bem como permite o recebimento de 2 cotas do auxílio emergencial pelo homem provedor de família monoparental que possua, comprovadamente, a guarda exclusiva do filho.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?