Consulta Pública
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Cria a linha de crédito Pronampe-Prevenção, destinada ao custeio da implementação de medidas de adaptação efetivadas por pequenas e microempresas para o cumprimento de normas de segurança e saúde decorrentes do coronavírus. Determina o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações, devendo destinar o valor de quinze bilhões e novecentos milhões de reais ao Pronampe-Prevenção.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?