Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que áreas com floresta nativa queimadas de forma ilegal deverão ser destinadas a reflorestamento, incabíveis de exploração agropecuária.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?